O COORDENADOR DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC – UFABC,

CONSIDERANDO:

1. A Resolução CONSEP nº 93/2010, que estabelece normas e procedimentos para a concessão, renovação, cancelamento e extensão das bolsas de estudo de pós-graduação e estudos pós-doutorais da UFABC;

2. A necessidade de estabelecer parâmetros específicos para a atribuição de bolsas no Curso de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território;

No uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Artigo 1º. Os pedidos de concessão de bolsas de estudo de pós-graduação deverão ser feitos pelo professor orientador do candidato ao benefício e poderão ser realizados a qualquer momento, mediante comunicação escrita e circunstanciada à Coordenação do Curso.

Artigo 2º. Os pedidos de concessão de bolsas de estudos serão avaliados e deliberados pela Coordenação do Curso que deverá zelar para o cumprimento das regras fixadas pela UFABC e das agências de fomento.

Parágrafo primeiro. Com relação à concessão de bolsas de estudo, são atribuições da Coordenação:

1. Definir procedimentos e critérios que possibilitem o cumprimento das exigências das agências financiadoras e da UFABC;

2. Avaliar os processos de solicitação de bolsa dos alunos obedecendo aos critérios estabelecidos pela Comissão e das normas exigidas pelas agências financiadoras e pela UFABC;

3. Encaminhar para a Pró-Reitoria de Pós-Graduação os processos de solicitação de bolsa aprovados, para a elaboração do termo de concessão da bolsa, de acordo com a documentação estabelecida pela Resolução CONSEP nº 93/2010;

4. Manter um sistema de acompanhamento e avaliação das atividades e do desempenho acadêmico dos bolsistas;

5. Decidir quanto à eventual redistribuição de bolsas por descumprimento das normas estabelecidas.

Parágrafo segundo: A Coordenação do Curso tem a prerrogativa de adotar medidas e aplicar sanções para exigir dos alunos bolsistas o cumprimento das suas obrigações junto às agências de fomento e à Universidade.

Artigo 3º. Para pleitear a concessão de bolsa de estudos, o aluno deve atender aos seguintes requisitos:

1. Estar regularmente matriculado no curso;

2. Frequentar regularmente as atividades do curso;

3. Estar em dia com suas obrigações regulamentares;

4. Não ter sido reprovado em nenhuma das disciplinas cursadas;

5. Ter conceitos superiores à “C” nas disciplinas cursadas.

Artigo 4º. As solicitações de bolsas deverão ser protocoladas nos períodos estabelecido para a realização de matrícula e do ajuste de matrícula e serão realizadas em requerimento próprio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação em conjunto com todos os documentos solicitados.

Parágrafo único. Além dos documentos solicitados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação, junto ao pedido de bolsa de estudos, deverá apresentar:

1. Declaração de compromisso de dedicação ao curso;

2. Cópias dos documentos que comprovam a participação em eventos, com ou sem apresentação de trabalhos, durante o período em que o candidato é aluno do curso;

3. Cópias das publicações relativas ao período em que o candidato é aluno do curso.

Artigo 5º. As bolsas serão alocadas conforme sua disponibilidade, de acordo com os critérios definidos pelas agências financiadoras, pela UFABC e pela coordenação do Curso, com base na ordem de classificação final dos candidatos no processo seletivo, priorizando os alunos com maior dedicação de tempo para o Curso.

Parágrafo 1º. A concessão de bolsas se dará com base na avaliação dos seguintes aspectos:

1. Acompanhamento do desenvolvimento das atividades acadêmicas, em conformidade com as recomendações de cada período letivo;

2. Desempenho acadêmico;

3. Disponibilidade de tempo de dedicação ao curso;

4. Classificação no processo seletivo.

Parágrafo 2º. Para o caso de ingressantes no curso, a Comissão de Seleção poderá recomendar a concessão de bolsa para o candidato.

Artigo 6º. Perderá o direito à bolsa o aluno que:

1. Deixar de cumprir suas obrigações regulares, incluindo a observância dos prazos para a integralização de créditos em disciplinas, participação nos seminários de pesquisa, apresentação da qualificação de dissertação;

2. Receber conceito inferior a “B” em qualquer disciplina cursada após a concessão da bolsa;

3. Deixar de apresentar os relatórios de atividades nas datas estabelecidas.

Parágrafo único. O aluno que perder o direito à bolsa não poderá pleitear a concessão de nova bolsa no período seguinte.

Artigo 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.