Após contato com a CAPES, conseguimos ampliar o prazo para empenho dos recursos PROAP para pagamento de publicações. Assim, estendemos o prazo final para encaminhamento de solicitações de AUXÍLIO PUBLICAÇÃO do dia 15 de outubro para o DIA 10 DE NOVEMBRO. Após essa data, não será mais possível fazer novas solicitações no ano de 2020.

As solicitações poderão ser realizadas para artigos que serão publicados até MARÇO de 2021. No momento da submissão do pedido, para que ele possa ser processado e empenhado, a documentação deverá estar completa e correta. Inconsistências no pedido acarretarão em cancelamento, dado o prazo para realização desse procedimento extraordinário junto às outras áreas da universidade.

A entrega da solicitação deve ser realizada com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência ao pagamento da publicação do artigo (Art.7º da Resolução CPG nº 38/18)

CLIQUE AQUI para o MANUAL com os procedimentos e e-mails padronizados a serem adotados para solicitação e prestação de contas durante a pandemia da CoViD-19.

Para maiores informações: https://propg.ufabc.edu.br/publicacao-de-artigo/

Dúvidas: auxiliospropg@ufabc.edu.br

Durante o mês de agosto de 2017, ocorrerá a conversão do conceito R (reprovado – sem direito a créditos) para o conceito equivalente F nos históricos escolares da pós-graduação stricto sensu da UFABC. O conceito R não será mais utilizado.

Prezados,

Gostaria de chamar a atenção da comunidade-UFABC à consulta pública, realizada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, para permitir ajustes a duas resoluções em preparação no âmbito da saúde humana. As consultas se encerram no dia 15 de agosto. Uma minuta de resolução é referente a “especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as pesquisas em instituições integrantes do SUS.” Tais pesquisas são definidas no documento como “protocolos que contribuam para a saúde pública, a justiça e a redução das desigualdades sociais e das dependências tecnológicas, encaminhados à apreciação da CONEP mediante solicitação do DECIT/Ministério da Saúde.” Entre outras disposições, propõe uma modalidade de tramitação em urgência junto à CONEP para esse tipo de projeto, porém excluindo ensaios clínicos. O endereço para o formulário para enviar comentários e sugestões para esta minuta é este: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=33072.

A outra minuta de resolução é sobre pesquisas envolvendo pessoas com doenças ultrarraras (com incidência menor que 1/50.000). Um ponto polêmico nesta resolução é referente ao acesso de paciente voluntário em pesquisa clínica à terapia ou ao medicamento sob investigação – anteriormente entendido (mas contestado) como acesso gratuito por tempo indeterminado; Artigo 3 da minuta limita o acesso gratuito até cinco anos após o registro na Anvisa especificamente para pacientes com doenças raras (compare com Art. 4, que dá acesso gratuito e por tempo indeterminado aos pacientes sem diagnóstico de doença rara). O endereço para o formulário para enviar comentários e sugestões é este: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=33058.

A CONEP também abriu uma consulta para propor melhorias no sistema Plataforma Brasil, usado para submissão e tramitação no sistema CEP/CONEP de projetos de pesquisa com voluntários humanos, neste endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=33279. Esta consulta se encerra no dia 18 de agosto.

Estamos sempre à disposição, pelo endereço cep@ufabc.edu.br, para dúvidas em relação a estas minutas ou outros assuntos relacionados à avaliação ética de projetos de pesquisa com voluntários humanos.

Att.,

Peter M. E. Claessens
Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da UFABC
http://cep.ufabc.edu.br/