Regimento da Pós-Graduação Strictu Sensu da UFABC

Publicado no Boletim de Serviço nº 879
24 de setembro de 2019
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TÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º A pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do ABC (UFABC) é organizada por Programas de Pós-Graduação (PPGs), cujas atividades abrangem estudos e trabalhos de formação em cursos de Mestrado Acadêmico, Mestrado Profissional e Doutorado.
§1º O Mestrado Acadêmico tem como objetivo possibilitar ao discente de pósgraduação condições para o desenvolvimento de estudos que demonstrem o domínio dos instrumentos conceituais e metodológicos essenciais na sua área, qualificando-o como pesquisador e docente de nível superior, por meio de trabalhos de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, social e de ensino.
§2º O Mestrado Profissional visa possibilitar ao discente de pós-graduação condições para o desenvolvimento de uma prática profissional transformadora, por meio da incorporação do método científico e da aplicação dos conhecimentos de novas técnicas e processos.
§3º O Doutorado objetiva, além de capacitar o discente para o exercício de atividades de ensino, de pesquisa científica, ou desenvolvimento tecnológico e social que represente uma contribuição original e criativa na respectiva área de conhecimento, qualificandoo como pesquisador e formador de recursos humanos para pesquisa.

TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 2º A organização da Pós-Graduação da UFABC é atribuição da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG), da Comissão de Pós-Graduação (CPG) e das Coordenações dos Programas de Pós-Graduação (CoPGs).

Art. 3º A CPG é constituída pelo Pró-Reitor de Pós-Graduação, que a preside, pelo Pró-Reitor Adjunto de Pós-Graduação, como vice-presidente, pelos Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação (PPGs), por três representantes do corpo discente matriculados nos PPGs da UFABC e por três servidores técnico-administrativos, sendo pelo menos um lotado na ProPG.
§1º Na ausência do Pró-Reitor de Pós-Graduação e de seu adjunto, o Pró-Reitor pode designar um Coordenador de curso para substituí-lo.
§2º Na ausência do Coordenador, o Vice-Coordenador ou membro da CoPG designado pelo Coordenador, pode representar o Programa nas reuniões da CPG.
§3º Os representantes discentes e seus suplentes serão eleitos por seus pares, para um mandato de um ano, permitida uma recondução.
§4º Os representantes técnico-administrativos e seus suplentes serão eleitos porseus pares, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 4º A CPG é o órgão ao qual compete a proposição das diretrizes para o conjunto de PPGs da UFABC.
Parágrafo único. São algumas atribuições da CPG:
I – deliberar sobre a proposta de criação, reformulação ou extinção dos PPGs;
II – avaliar e aprovar as normas internas dos PPGs da Universidade;
III – homologar concessão dos títulos de Mestre e Doutor;
IV – deliberar sobre propostas de qualquer de seus membros.

Art. 5º Os PPGs são administrados pelas respectivas CoPGs.
§1º A CoPG é constituída por:
I – coordenador e vice-coordenador que sejam docentes em efetivo exercício na UFABC credenciados como docentes permanentes no respectivo Programa;
II – no mínimo três e no máximo cinco representantes do corpo docente que estejam em efetivo exercício na UFABC e sejam credenciados como docentes permanentes no Programa;
III – um representante do corpo discente, matriculado como discente regular no Programa;
§2º Todos os representantes mencionados nos incisos II e III do § 1º terão suplentes que os substituem em eventuais faltas, impedimentos ou vacâncias.

Art. 6º O colégio eleitoral e o mandato da CoPG são estabelecidos como segue:
I – Coordenador e vice-coordenador serão eleitos pelos docentes da UFABC credenciados como permanentes no Programa, para mandato de dois anos, permitida somente uma recondução consecutiva ao cargo;
II – Os representantes docentes serão eleitos pelos docentes da UFABC credenciados como permanentes no Programa, para mandato de dois anos, sem limite de recondução;
III – Os representantes do corpo discente serão eleitos pelos discentes regulares do Programa, para mandato de até um ano;
IV – O processo eleitoral será conduzido por uma comissão, cuja composição será indicada pela CoPG, devendo o resultado final do processo eleitoral ser homologado pela CPG.

TÍTULO III
DA PROPOSIÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS

Art. 7º A implantação de um novo PPG pressupõe a existência de condições adequadas de infraestrutura e pessoal técnico-administrativo, bem como de qualificação e dedicação do corpo docente.
Parágrafo único. A proposta de um novo PPG deve estar alinhada com os interesses institucionais conforme apresentados no Projeto Pedagógico Institucional e no Plano de Desenvolvimento Institucional, além de justificada sua importância e inserção regional e estadual.

Art. 8º A proposta de criação de um novo PPG deve ser avaliada por uma comissão, cujas atribuições e composição serão definidas em portaria específica.
§1º Em caso de aprovação na comissão indicada no caput deste artigo, a proposta será encaminhada para avaliação da CPG.
§2º Em caso de aprovação da proposta pela CPG, a proposta deverá ser encaminhada ao Conselho de Ensino e Pesquisa e Extensão (ConsEPE) para avaliação do projeto pedagógico e ao Conselho Universitário (ConsUni) para deliberação sobre a criação do Programa.
§3º Caso aprovada pelo ConsEPE e pelo ConsUni, a ProPG submeterá a proposta para avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o apoio dos proponentes.

TÍTULO IV
DO CORPO DOCENTE

Art. 9º O corpo docente de um PPG é constituído por docentes cujo credenciamento tenha sido aprovado pela CoPG, segundo critérios descritos em suas normas internas.
§1º Para a aprovação do credenciamento de docentes nos PPGs é exigido o título de Doutor e produção de trabalhos científicos, técnicos ou tecnológicos de relevância comprovada em sua área de atuação, além de outros critérios especificados por cada PPG.
§2º Estarão descredenciados dos PPGs os docentes que não orientarem ou coorientarem nenhum aluno de Mestrado ou Doutorado no período de um quadriênio, salvo deliberações expressas por cada PPG.

Art. 10. São atribuições dos membros do Corpo Docente:
I – colaborar com as atividades acadêmicas do Programa, tais como: ministrar disciplinas, participar de bancas examinadoras, participar da organização de seminários, de eventos científicos, de processos seletivos e demais atividades promovidas pelo Programa;
II – orientar discentes regulares no curso em que está credenciado;
III – definir, em conjunto com seus orientandos, o projeto de pesquisa a ser desenvolvido, cujos resultados comporão a dissertação de mestrado, tese de doutorado ou trabalho final exigido pelo Programa;
IV – estabelecer, em comum acordo com seus orientandos, as disciplinas a serem cursadas por eles;
V – acompanhar o desenvolvimento da pesquisa de seus orientandos e acompanhar sua assiduidade nas atividades promovidas pelo Programa;
VI – manter a CoPG informada a respeito de eventuais dificuldades no desenvolvimento do projeto de pesquisa que possam prejudicar a conclusão do curso;
VII – informar a CoPG no caso do orientando desistir de prosseguir com o curso;
VIII – manter a CoPG informada a respeito de concessões de bolsas de agências de fomento externas à Universidade;
IX – estimular o discente a apresentar trabalhos em eventos técnico-científicos nacionais e internacionais;
X – incentivar o discente a participar como autor e coautor de publicações de trabalhos em periódicos científicos, livros e capítulos de livros;
XI – acompanhar o cronograma de trabalho de seus orientandos de modo que cumpram com os prazos regimentais;
XII – manter-se informado sobre as Regras, Normas e Regimento vigentes na pós-graduação;
XIII – realizar esforços para obter financiamento junto a agências de fomento para viabilizar as atividades de pesquisa dentro do PPG.

Art. 11. Para atender à complexidade ou à complementaridade do projeto de pesquisa, a CoPG pode aceitar, a pedido do orientador, em comum acordo com o orientando, a indicação de coorientador.
§1º O coorientador pode, na ausência do orientador, presidir a Comissão Examinadora da dissertação ou tese.
§2º São motivos para a solicitação referida no caput:
I – o caráter interdisciplinar da dissertação ou tese, requerendo a orientação parcial de especialista em uma área diferente da de domínio do orientador;
II – a ausência do orientador por período prolongado, requerendo a indicação de coorientador com qualificações equivalentes para a execução do projeto de dissertação ou tese;
III – a execução parcial do projeto de dissertação ou tese em outra instituição, havendo assim mais de um responsável pela orientação do discente.

TÍTULO V
DO PROCESSO SELETIVO

 

Art. 12. O ingresso dos discentes nos PPGs da UFABC se dá por processo seletivo regulamentado por edital amplamente divulgado, assegurando-se o ingresso de candidatos com maior potencial, mérito acadêmico e aderência às linhas de pesquisa do Programa.
§1º São aceitos candidatos diplomados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC, em atendimento ao inciso III do artigo 44 da Lei 9.394/1996.
§2º É responsabilidade de cada CoPG publicar o Edital do processo seletivo, com o período mínimo de 30 dias para inscrições, no canal de comunicação da UFABC e demais meios pertinentes.
§3º Os requisitos mínimos que o Edital deve contemplar são: calendário do processo seletivo, vagas oferecidas, forma de inscrição, processo de avaliação, critérios de seleção e classificação, data do resultado e prazos para recursos.
§4º Os critérios de seleção e classificação devem ser selecionados dentre:
I – prova de conhecimentos gerais e/ou específicos;
II – entrevista; 
III – análise de currículo;
IV- análise de histórico escolar;
V – cartas de recomendação;
VI – projeto de pesquisa;
VII – proficiência em língua estrangeira;
VIII – disponibilidade de orientador;
IX – aprovação de bolsa por agência de fomento;
X – desempenho em disciplina do Programa como aluno especial ou como participante do curso de pré-seleção.
§5º Outros critérios de seleção e classificação podem ser incluídos pelas CoPGs nos editais de seleção.
§6º Os PPGs devem prever, nos editais de processo seletivo, reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência, conforme dispõe a Portaria Normativa n. 13 do Ministério da Educação, de 11 de maio de 2016, podendo ainda haver cotas para refugiados, pessoas transgênero, além de demais situações previstas pelos Conselhos Superiores (CONSUNI e ConsEPE) da UFABC.
§7º É responsabilidade de cada CoPG publicar a lista de candidatos aprovados no referido processo seletivo na página eletrônica do seu Programa e demais meios pertinentes, convocando-os para matrícula.
§8º Os editais de processos seletivos devem respeitar as datas limites e prazos de matrícula estabelecidos no calendário anual da ProPG, exceto os de fluxo contínuo com bolsa não administrada pela ProPG.
§9º A admissão de discentes regulares nos PPGs é condicionada à capacidade de orientação de cada Programa, mediante a existência de orientadores com disponibilidade para esse fim.
§10. A seleção será válida somente para matrícula no período letivo para o qual o candidato foi aprovado.

TÍTULO VI
DO CORPO DISCENTE

Art. 13. O Corpo Discente de um PPG é constituído pelos discentes regulares matriculados no Programa.

Art. 14. A matrícula nos cursos de pós-graduação como discente regular será regulamentada por Resolução CPG e Portaria ProPG.

Art. 15. Caso o discente regular de um PPG da UFABC se matricule em disciplina(s) de outro PPG desta instituição, elas constarão em seu histórico escolar sem a necessidade de solicitar aproveitamento.

Art. 16. A critério das CoPGs, podem ser aceitas as inscrições de alunos especiais para cursar disciplinas isoladas na pós-graduação, desde que haja disponibilidade de vagas em um determinado período acadêmico.

Art. 17. O discente regular não pode estar matriculado em dois ou mais cursos de pós-graduação da UFABC.

Art. 18. O discente pode ser desligado do curso nas seguintes situações:
I – a pedido do discente;
II – por questões disciplinares;
III – por ter descumprido os deveres inerentes à sua condição, como previsto no Estatuto e regulamentado no Regimento Geral da UFABC ou em outra normativa da Universidade;
IV – por ultrapassar o prazo máximo para a integralização dos créditos;
V – ter duas reprovações em disciplinas;
VI – for reprovado duas vezes no Exame de Qualificação;
VII – for reprovado duas vezes na apresentação de dissertação ou defesa de tese;
VIII – não renovar a matrícula.
Parágrafo único. As CoPGs podem estabelecer nas normas do Programa critérios para desligamento baseados em desempenho acadêmico e científico insatisfatórios.

TÍTULO VII
DA ORIENTAÇÃO DOS DISCENTES

Art. 19. O número de discentes orientados simultaneamente por cada orientador não pode exceder ao número máximo permitido pela Capes, considerando todos os Programas em que o docente participa.
Parágrafo único. Compete à CoPG aprovar a indicação de orientador para cada discente.

Art. 20. O orientador ou orientando podem solicitar a troca de orientação por meio de apresentação de carta circunstanciada à CoPG.
Parágrafo único. No caso de aprovada a troca de orientação, a CoPG com a anuência do discente, junto ao corpo docente, designará um novo orientador de acordo com a sua respectiva norma interna.

TÍTULO VIII
DOS CRÉDITOS, PRAZOS E ALTERAÇÃO DE NÍVEL

Art. 21. A integralização dos estudos necessários aos cursos de Mestrado ou de Doutorado é expressa em unidades de crédito.
§1º Cada unidade de crédito corresponde a 12 horas de atividades programadas, compreendendo aulas, seminários, trabalhos de laboratório ou de campo, estudos individuais, atividades complementares e redação de dissertação ou tese.
§2º A conclusão do Mestrado, de caráter acadêmico ou profissional, exige a integralização de no mínimo 48 créditos em disciplinas e atividades complementares e 48 créditos atribuídos na aprovação da defesa da dissertação.
§3º A conclusão do Doutorado exige a integralização de no mínimo 72 créditos em disciplinas e em atividades complementares e 72 créditos atribuídos na aprovação da defesa da tese.

Art. 22. O prazo para a integralização dos créditos com a respectiva aprovação da apresentação de dissertação de Mestrado será estabelecido por cada coordenação de curso, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 36 meses, contados a partir da data da primeira matrícula como aluno regular.

Art. 23. O prazo para a integralização dos créditos com a respectiva aprovação da defesa de tese de Doutorado será estabelecido por cada coordenação de curso, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 60 meses, contados a partir da data da primeira matrícula.

Art. 24. O orientador pode, a qualquer momento, requerer à CoPG a mudança de nível do curso de Mestrado para Doutorado do discente que orienta, mediante apresentação de justificativa e carta de anuência do discente.
Parágrafo único. No caso de alteração de curso de Mestrado para Doutorado, sem a apresentação de dissertação, os prazos que constam no artigo 23 são contados a partir da data da primeira matrícula no PPG.

Art. 25. A atribuição de créditos em cada disciplina deve ser avaliada pelo professor responsável, que a expressará segundo os seguintes níveis de avaliação:
a) A – Excelente, com direito aos créditos da disciplina;
b) B – Bom, com direito aos créditos;
c) C – Regular, com direito aos créditos;
d) F – Reprovado, sem direito aos créditos.

Art. 26. Em conformidade com as normas internas do Programa, a CoPG pode computar créditos nas seguintes atividades complementares desenvolvidas pelo discente:
I – publicação de trabalho completo em revista de ampla circulação e que tenha corpo editorial reconhecido e sistema referencial adequado;
II – publicação de trabalho completo em anais (ou similares) em eventos;
III – publicação de livro ou capítulo de livro de reconhecido mérito na área do conhecimento;
IV – publicação de capítulo ou manual tecnológico reconhecido por órgãos oficiais nacionais e internacionais;
V – participação em congresso científico com apresentação de trabalho, cujo resumo seja publicado em anais (ou similares);
VI – depósito de patentes ou registro de softwares;
VII – outras atividades previstas nas normas do Programa.
Parágrafo único. Para fins de atribuição de créditos, as atividades relacionadas nos incisos deste artigo devem ser exercidas e comprovadas no período em que o discente estiver matriculado no respectivo curso. 

TÍTULO IX
DO TRANCAMENTO NO CURSO E PRORROGAÇÃO POR LICENÇA MATERNIDADE

Art. 27. O trancamento de matrícula em um curso pode ser aprovado pela CoPG a qualquer momento, mediante justificativa do requerente e anuência do orientador.
§1º A duração do trancamento é contada a partir do início do período letivo que estiver em curso quando do protocolo do pedido, não podendo ultrapassar o total de doze meses.
§2º O discente pode solicitar a reativação de sua matrícula a qualquer momento, sendo que a matrícula ocorrerá no início do próximo período letivo.
§3º A solicitação de trancamento poderá ser feita a partir do período letivo em curso ou a partir do período letivo seguinte, nunca retroativamente.
§4º O trancamento de matrícula implica no cancelamento das disciplinas em que o discente estiver matriculado no período letivo corrente à solicitação de trancamento.
§5º No caso de trancamento(s) de matrícula, devem ser prolongados, por igual período, os prazos máximos estipulados para a integralização dos créditos em disciplinas, qualificação e defesa.
§6º Em caso de trancamento de matrícula, o discente bolsista perderá o direito à bolsa de estudos de acordo com as regras em vigor.

Art. 28. A discente pode usufruir de licenças maternidade com suspensão da contagem dos prazos regimentais por um período de até seis meses por licença.
Parágrafo único: Em caso de licença maternidade, o prazo de vigência da bolsa de estudos poderá ser estendido por até seis meses para a UFABC e por até quatro meses para a Capes, conforme legislação em vigor.

TÍTULO X
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 29. O Exame de Qualificação tem por objetivo verificar a maturidade do discente na área de concentração do Programa em que desenvolve seu projeto.

Art. 30. Para a inscrição no exame de qualificação, o discente deve observar as normas do Programa em que estiver matriculado e o procedimento de agendamento de bancas da ProPG, respeitando-se o prazo mínimo estabelecido pela ProPG antes da data pretendida para a realização do exame.

Art. 31. A realização do exame de qualificação do curso de Mestrado Acadêmico deve ser feita em até dezoito meses após o ingresso no curso.
Parágrafo único. Em caso de reprovação no primeiro exame de qualificação, o discente pode realizar um segundo exame que deverá ocorrer em até vinte e um meses após a data do ingresso do discente no curso.

Art. 32. A realização do exame de qualificação no Doutorado deve ser feita em até trinta meses do ingresso no curso.
Parágrafo único. Em caso de reprovação no primeiro exame de qualificação, o discente pode realizar um segundo exame de qualificação que deverá ocorrer em até trinta e seis meses após a data do ingresso do discente no curso.

Art. 33. O descumprimento de cada prazo citado nos Art. 31 e 32 implicará em reprovação no Exame de Qualificação.
Parágrafo único. Em casos em que o discente deseje pedir uma prorrogação do prazo, esta deverá ser justificada e apresentada para julgamento na CoPG em pelo menos sessenta dias de antecedência de seus prazos de qualificação. 

TÍTULO XI
DAS DISSERTAÇÕES E TESES

Art. 34. É condição para a obtenção do título de Mestre em cursos de Mestrado Acadêmico a aprovação na apresentação pública de dissertação baseada em trabalho autoral desenvolvido pelo discente, de acordo com os objetivos do PPG.

Art. 35. É condição para a obtenção do título de Doutor em cursos de Doutorado Acadêmico a defesa pública de tese, representando trabalho original de pesquisa ou inovação tecnológica que seja uma contribuição relevante para a área do conhecimento na qual se insere o tema da tese.

Art. 36. Para o agendamento da apresentação pública de dissertação ou defesa pública da tese o discente deve observar as normas do Programa em que estiver matriculado e o procedimento de agendamento de bancas da ProPG, respeitando-se o prazo mínimo estabelecido pela ProPG antes da data pretendida para a realização da defesa e os seguintes requisitos:
I – ter sido aprovado no exame de qualificação, quando exigido;
II – ter sido aprovado em exame de proficiência em língua estrangeira, quando exigido, conforme as normas do Programa;
III – ter completado o número de créditos em disciplinas e atividades complementares.

Art. 37. A apresentação da dissertação ou defesa da tese é julgada por uma banca examinadora constituída e aprovada pela CoPG.
§1º O orientador do discente é membro nato da banca, da qual lhe cabe a Presidência.
§2º Na impossibilidade do orientador ou coorientador presidir a banca examinadora, caberá a CoPG indicar o presidente da banca.
§3º As bancas de dissertações são constituídas por portadores de título de Doutor, sendo, no mínimo, três membros titulares e dois suplentes, dos quais pelo menos um membro titular e um suplente não vinculados ao respectivo PPG.
§4º As bancas de teses são constituídas por portadores do título de Doutor, sendo, no mínimo, cinco membros titulares e dois suplentes, dos quais pelo menos dois membros titulares e dois suplentes não vinculados ao PPG sendo ao menos um titular e um suplente não vinculado à UFABC.
§5º Cabe ao programa definir a composição da banca em portaria ou norma interna do programa.
§6º O coorientador pode fazer parte da banca examinadora conjuntamente com o orientador como membro adicional da banca, a critério da CoPG, mas sem direito a voto quanto à aprovação.

Art. 38. O julgamento dos membros das bancas será expresso por manifestação simples pela aprovação ou reprovação do discente.
§1º É facultado aos membros da banca, juntamente com seu julgamento, emitir parecer e sugestões sobre reformulação do texto da dissertação ou tese.
§2º O discente aprovado na defesa pública de dissertação ou tese deve apresentar o texto definitivo para homologação do título de Mestre ou Doutor no prazo definido em norma interna, não ultrapassando o prazo máximo de noventa dias a contar da data de sua defesa.

TÍTULO XII
DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS

Art. 39. São requisitos mínimos para a obtenção do título de Mestre:
I – Completar o número mínimo de créditos exigidos para o curso de Mestrado de caráter acadêmico ou profissional;
II – Ser aprovado em Exame de Qualificação, quando exigido;
III – Ser aprovado em Exame de proficiência em língua estrangeira, quando exigido, conforme as normas do Programa;
IV – Ser aprovado na apresentação pública de dissertação;
V – Ser aprovado nas demais exigências específicas do PPG;
VI – Estar quite com as obrigações administrativas, financeiras e documentais da Universidade;
VII – Entregar os documentos exigidos pela ProPG em não mais de noventa dias da data da defesa.
Parágrafo único. O discente que cumprir os requisitos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Mestre após a homologação da documentação correspondente pela CPG e pela Secretaria Geral da UFABC.

Art. 40. São requisitos mínimos para a obtenção do título de Doutor:
I – Completar o número mínimo de créditos exigidos para o curso de Doutorado;
II – Ser aprovado em exame de qualificação;
III – Ser aprovado em exame de proficiência em língua estrangeira;
IV – Ser aprovado na defesa pública de tese;
V – Ser aprovado nas demais exigências específicas do PPG;
VI – Estar quite com as obrigações administrativas, financeiras e documentais da Universidade;
VII – Entregar os documentos exigidos pela ProPG em não mais de noventa dias da data da defesa.
Parágrafo único. O discente que cumprir os requisitos estipulados neste artigo só fará jus ao respectivo diploma de Doutor após a homologação da documentação correspondente pela PROPG e pela Secretaria Geral da UFABC. 

TÍTULO XIII
DAS PARCERIAS INTERNACIONAIS

Art. 41. A UFABC pode promover Programas de parceria entre seus PPGs e Instituições de Ensino Superior ou Institutos de Pesquisa estrangeiros.
Parágrafo único. É objetivo destas parcerias o desenvolvimento de atividades didáticas e de pesquisa em colaboração, com o intuito de reforçar as atividades bilaterais de cooperação internacional.

TÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 42. Os PPGs podem estabelecer normas e critérios mais restritivos que os do presente regimento para avaliar o desempenho dos discentes e docentes, atendendo às características e necessidades de cada área de avaliação.

Art. 43. O recurso contra decisões dos órgãos executivos e colegiados deve ser interposto pelo interessado, no prazo máximo de dez dias úteis, contados da data de ciência da decisão a recorrer.
Parágrafo único. O recurso formulado por escrito ao órgão de cuja decisão se recorre deve ser fundamentado com as razões que possam justificar nova deliberação.

Art. 44. Os casos omissos serão resolvidos pela CPG.

Art. 45. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.